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Rondônia e 9 estados têm...
Novembro 04, 2013

último dia 24 de outubro, o STF voltou a discutir a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, como deve ser feito o pagamento do estoque de precatórios após o parcelamento ter sido julgado para pagamento dos precatórios, o DF só conseguiria limpar o estoque em 2021 - sem considerar novas dívidas que venham a ser reconhecidas. Piauí , Paraná e Rondônia quitariam até 2019. Em 2018, que é para pagamento de precatórios. "Administração é uma soma, não...

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Cunha indica apoio do PMDB a CPI para apurar denúncias contra...
Agosto 13, 2013
a próxima na ordem de apresentação: visa desvendar denúncias de fraude no pagamento de precatório expedidos pelo Tribunal Regional de Trabalho da 14ª Região. Neste cenário, para que a CPI da Petrobras saia O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), disse ontem ao Valor que a bancada de seu partido irá apoiar a instalação da Comissão Parlamentar de...
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Governadores: há risco de judicialização de ICMS único
Março 19, 2013
aguardarem a publicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acórdão sobre o pagamento dos precatórios devidos pelos estados. Seu receio é que os recursos a mais, que entrariam com o novo cálculo do FPE, sejam tomados pela Justiça para pagar os precatórios. foram tomados devidamente ou indevidamente por empresas para se instalarem em um estado. Inicialmente, o presidente da...
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Governador do Pará alerta para risco de judicialização da MP...
Março 19, 2013
a publicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acordão sobre o pagamento dos precatórios devidos pelos estados. Ele teme que os recursos a mais que entrariam com o novo cálculo do FPE sejam tomados pela , Helenilson Pontes, em debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado. O presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ), pretendia pôr a matéria em votação...
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Governadores alertam para...
Março 19, 2013

' os parlamentares aguardarem a publicação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acórdão sobre o pagamento dos precatórios devidos pelos estados. Seu receio é que os recursos a mais, que entrariam concedido e se esses incentivos foram tomados devidamente ou indevidamente por empresas para se instalarem em um estado. Inicialmente, o presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ), queria com o novo cálculo do FPE, sejam tomados pela Justiça para pagar os...

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Confusão e ofensas na estreia do pastor
Março 14, 2013
de pagamento dos precatórios. Esses papéis são títulos de dívida que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça demandas contra o Estado, seja pessoa física, seja jurídica. Os títulos são pagos irregular a previsão para que o poder público possa compensar os débitos existentes dos credores no momento do pagamento do precatório. Os ministros julgam duas ações...
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Na boca do caixa Divulgação
Novembro 17, 2012
Divulgação O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) procurou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para tratar da recuperação de ativos do extinto Banco Nacional. Tombini encaminhou e estava ali para negociar o pagamento de uma fatura de R$ 30 bilhões. A quantia, segundo ele, seria devida pela União aos donos do Nacional. O procurador cortou a conversa e procurou Tombini. O...
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Sinopec desmente acordo com Refinaria de Manguinhos
Outubro 19, 2012
, ao Supremo Tribunal Federal por envolver figuras com foro privilegiado. Além de Magro, o inquérito investiga ainda um amigo pessoal do empresário, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ combustível. O governo do Estado informa ter inscrito R$ 481 milhões devidos por Manguinhos na dívida ativa, mas esses processos ainda correm sem decisões ou penhora obrigando o pagamento. A...
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