«100 Dias, 100 Conselhos»: salário penhorado... mas com limites

Extraído de: tvi24.iol.pt.ultimas   Setembro 02, 2013

A TVI24, em parceria com a sociedade de advogados JPAB & Associados dá-lhe 100 conselhos ao longo de 100 dias. Hoje, conheça o que pode acontecer durante o processo de penhora do salário

Tem processos de execução contra si? Sabe qual o valor máximo que podem descontar do seu salário? Para que se concretize uma penhora de vencimento é necessário que exista uma notificação do Agente de Execução/Tribunal dirigida à sua entidade empregadora para que esta faça o desconto mensal, nas quantias que lhe são devidas, até atingir o valor total do crédito penhorado.

Ao receber a notificação da penhora, a sua entidade empregadora deverá informar ao Agente de Execução/Tribunal qual o valor que recebe mensalmente, para que se apure qual o valor a descontar mensalmente.

Mas os descontos ao seu salário têm limites mínimos e máximos. Quando se fala em penhora de vencimento pensa-se imediatamente em 1/3. Esta proporção delimita o valor que lhe podem descontar do seu vencimento líquido. Contudo, esta percentagem é desconsiderada em duas situações:

1. no caso de, após o desconto de 1/3 do vencimento, ficar com menos do que o ordenado mínimo nacional (485 euros) o desconto terá de ser reduzido ou mesmo retirado - quem aufere o salário mínimo ou menos está isento da penhora de vencimento;

2. por outro lado, o rendimento disponível - após o desconto de 1/3 - acima de três salários mínimos nacionais também é penhorado, ou seja, a percentagem do desconto sobre o seu vencimento será superior a 1/3.

Exemplificando:

Num ordenado de € 550,00, o máximo a ser retirado é de 65 euros;

Já num ordenado de € 1.500,00, a penhora/desconto será de 500 euros;

Num ordenado de € 3.000,00, a penhora será de 1545 euros.

A pergunta surge, então, naturalmente: e este 1/3 do ordenado/vencimento envolve o quê? A lei permite penhorar 1/3 do total do vencimento, ou seja, a soma do ordenado base com todos os outros valores que entrem na folha de vencimento, sejam eles horas extras, prémios, bónus, subsídios de refeição, subsídios de férias e de Natal.

É possível ter várias penhoras sobre o mesmo vencimento? Caso tenha o seu vencimento penhorado e outro credor lhe queira executar o vencimento, este último irá ficar em «lista de espera» até que a primeira execução seja paga na sua totalidade.

O valor penhorado pode ser alterado? Sim. Qualquer pessoa que tenha o seu vencimento penhorado poderá requerer a redução ou mesmo a isenção da penhora do seu vencimento.

E se for despedido, a indemnização poderá ser penhorada? Sim. Qualquer valor recebido, mesmo a título de indemnização, poderá ser alvo de penhora. 

Fique atento, e faça sempre as contas, para que não lhe retirem mais do que aquilo que a lei permite.

Cristina Silva Valente, advogada (cristina.valente@jpab.pt)

Autor: tvi24


 
 
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