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Direito de ser taxista...
Dezembro 07, 2012

O Senado aprovou lei que estabelece que a exploração do serviço de táxi seja por meio de autorização do poder público e o direito a exercer a atividade de taxista passe para os herdeiros. O projeto permite que os filhos deem continuidade à atividade dos pais. A sucessão, explicou o relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), refere-se tanto a direitos quanto a obrigações. O texto segue agora para sanção presidencial.

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Trabalho: Filhos de taxistas herdarão direito de exercer...
Dezembro 06, 2012
  Senadores aplaudem votação, que também foi comemorada por taxistas (no alto) O serviço de táxi será prestado somente após autorização do poder público, e o direito de exercer a atividade de taxista será transmitido aos herdeiros. É o que estabelece o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 253/09, do ex-senador Expedito Júnior, aprovado ontem, por unanimidade, em...
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Trabalho Direito de explorar serviço de táxi poderá passar de...
Novembro 29, 2012
Trabalho Renan Calheiros, Paulo Paim e João Durval analisam o projeto na comissão O direito de exercer a atividade de taxista passará aos seus herdeiros, segundo texto aprovado ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto será examinado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e, em votação final, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Substitutivo da Câmara a projeto...
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Jayme Campos comemora decisão do senado federal para que...
Dezembro 06, 2012
O senador Jayme Campos (DEM-MT) comemorou a aprovação nesta quarta-feira (05) do projeto que estabelece a transmissão de direitos e obrigações aos filhos herdeiros de taxistas. "Eu quero apenas dizer da minha alegria e do meu contentamento com a aprovação desse projeto. Nós estamos fazendo justiça à família dos taxistas do Brasil", comemorou. Jayme Campos disse que o projeto dos taxistas teve...
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Aprovado projeto de lei do...
Novembro 28, 2012

A exploração do serviço de táxi será realizada por meio de autorização do poder público e o direito a exercer a atividade de taxista passará aos seus herdeiros. É o que estabelece o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO) aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Com o texto do substitutivo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 253/2009 assegura o direito de sucessão da autorização para a exploração do serviço de t

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Senador defende projeto que prevê sucessão familiar para o...
Dezembro 04, 2012
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu nessa segunda-feira (3) a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 253/2009, que assegura o direito de sucessão familiar da autorização para a exploração do serviço de táxi. Com a aprovação do projeto, os filhos poderiam dar continuidade à atividade dos pais. O projeto, do ex-senador Expedito Junior (RO), tramita na forma de substitutivo aprovado pela...
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Senado aprova projeto que regulamenta exploração de serviço de...
Dezembro 05, 2012
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que regulamenta a exploração dos serviços de táxi no país. O projeto prevê que a exploração do serviço poderá ser repassada a qualquer interessado, por meio de autorização do poder público local, desde que atenda aos requisitos legais relativos à segurança, habilitação do condutor, higiene e conforto dos veículos. O projeto segue para sanção da...
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Colorado fanático conta a história de sua paixão
Agosto 16, 2012
Teutônia - Com 62 anos, o taxista Ilvo Hemsing nasceu na época da ditadura, "enrolado em um manto sagrado". Pelo tom e convicção, não haveria militar que o fizesse mudar a casaca.  A grande incógnita nessa questão é como ele virou colorado já que o pai era gremista. O tão famoso Ilvo Hemsing é filho de um tricolor. Mas ele, com bom humor, trata de "consertar" esse erro da genética.  Conforme...
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Menino ou menina, bebê de Kate será sucessor do trono britânico
Dezembro 03, 2012
O primeiro filho da duquesa de Cambridge, Kate Middleton , com o príncipe William , pode pôr fim a mais de 300 anos de tradição na sucessão real britânica. Isso porque, desde outubro de 2011, filhos e filhas de qualquer futuro monarca do Reino Unido têm direitos iguais na sucessão ao trono. A mudança significa que o primeiro filho do casal terá prioridade, seja homem ou mulher, em relação a...
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Jean mostra que gays não devem exercer apenas atividade marginal
Agosto 29, 2012
Deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) (Foto: Congresso em foco) Nem só cabeleireiro, nem só maquiador. Com todo o respeito que esses profissionais merecem, mas os gays podem assumir outros papéis na sociedade -inclusive, serem parlamentares atuantes. Esse é o recado que o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) acredita estar dando com sua atuação na Câmara. "A minha atuação leva muita gente a se...
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Mãe e filha garantem direito de morar na Espanha
Novembro 01, 2012
  O juiz da Sexta Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá, Alberto Pampado Neto, concedeu a C.R.S. a guarda definitiva da filha J.M.S., 10 anos, para que ela possa morar com a genitora na Espanha. O magistrado levou em consideração os interesses da criança, que já reside no exterior com a mãe desde 2007. Na decisão, o juiz também garantiu ao pai o direito de visitar a...
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Acusado de corrupção, deputado americano Jesse Jackson Jr....
Novembro 21, 2012
O democrata Jesse Jackson Jr., filho do conhecido líder dos direitos civis, renunciou esta quarta-feira ao seu mandato na Câmara dos Representantes, em meio a acusações de corrupção. Com 47 anos, Jackson estava sob investigação da promotoria federal por suposta má gestão de fundos de campanha e esteve envolvido no esquema do governador deposto do Estado de Illinois, Rod Blagojevich, para...
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Taxista poderá deixar licença a herdeiro, aprova comissão do...
Novembro 28, 2012
Vetada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, a proposta que assegura aos taxistas o direito de deixar a concessão para seus herdeiros foi novamente aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O relator, líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que fará um acordo com outros líderes para votar a proposta no plenário ainda este ano. Se isso ocorrer, a...
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