Telexfree ganha liminar contra a União Federal para retirar nota de site

Extraído de: arinosnoticias.noticias   Abril 15, 2013

  A Telexfree resolveu sair da defensiva após ser alvo de diversos questionamentos e investigações por parte do Ministério Público de vários estados brasileiros, sob suspeita de oferecer negócios na modalidade de pirâmide financeira, prática proibida no Brasil, e partiu para o ataque ao acionar a Justiça contra a União Federal. E obteve uma vitória, pois conseguiu uma liminar que obriga a suspender a veiculação de um informativo em forma de nota de esclarecimento sobre atividades da Telexfree disponível na abertura do site da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. A decisão foi proferida pelo juiz federal Francisco Neves da Cunha, plantonista da 22ª Vara do Distrito Federal , no dia 29 de março, uma sexta-feira.

Para dar visibilidade à liminar favorável, a Telexfree, representada na ação pela Ympactus Comercial Ltda ME, tem feito questão de publicar a decisão judicial em jornais de grande circulação, através de informe publicitário, assim como fez neste domingo (14) publicando a decisão na primeira página do caderno de economia do jornal A Gazeta. Confira a publicação aqui. Na decisão, o magistrado ressalta que a adoção da medida por parte da ré, ou seja, cumprimento da decisão e retirada do material do ar, não causa nenhum prejuízo à União Federal.

"Em virtude de a divulgação da referida nota ser hábil a causar prejuízo, o que caracteriza a verosimilhança das alegações, bem como o perigo na demora, materializado na possibilidade de difícil reparação, tenho por de bom alvitre, (...) conceder a liminar, para até o advento da Constatação, determinar à União Federal que suspenda a publicidade, na internet, conferida à "Nota de Esclarecimento sobre atividades de Telexfree", disponível na abertura o site da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda", diz trecho da decisão.

Desde que as atividades da empresa ganharam os noticiários brasileiros, a polêmica foi lançada, pois existe uma grande quantidade de pessoas que investiram no negócio e afirma estar ganhando dinheiro, e por confiar na atividade da empresa acaba convidando amigos, vizinhos e parentes para entrar no negócio, mas lembrando que para essa adesão a pessoa precisa investir um certo valor em dinheiro antes. Por outro lado, existe outra parcela de pessoas que não acreditam na ideia de ganhar "dinheiro fácil" como é propagada pela empresa e por quem afirma estar no negócio lucrando altas quantias em dinheiro.

Mas diante das notícias de que a empresa é alvo de investigação em vários estados brasileiros pela prática de "pirâmide financeira", divulgadores da Telexfree reagiram com surpresa e passaram a agir com mais cautela. A notícia inclusive, pode ter espantado possíveis novos divulgadores, motivo pelo qual a empresa resolveu sair da defensiva e partir para contra-ataque.

Em Mato Grosso , a Telexfree é alvo de uma investigação do Ministério Público instaurada pela promotora de Justiça do município de Lucas do Rio Verde (354 km ao norte da Capital), Fernanda Pawelec Vieira que entende se tratar de pirâmide financeira que lá na frente poderá vir a deixar no prejuízo milhares de pessoas que estão investindo no negócio.

Por meio de nota à imprensa, a Telexfree tem ressaltado que sua atividade se restringe a comercialização de produtos Voip, cujo consumo cresce exponencialmente em todo o mundo. Para a empresa, a forma de contratação com duração restrita demonstra o caráter de oxigenação do sistema binário produtivo finito, usado para o pagamento das bonificações e, por isso, a empresa não pode ser comparada com outros sistemas do mercado. Garante ainda que está colaborando com as investigações e acredita que o trabalho dos órgãos dá a oportunidade para demonstrar a lisura e a retidão das atividades da empresa.

Confira a nota emitida pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. A decisão foi proferida pelo juiz federal Francisco Neves da Cunha, plantonista da 22ª Vara do Distrito Federal .
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS ATIVIDADES DA TELEXFREE

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree:

1.    As operações da referida empresa NÃO configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à Seae/MF. Desta forma, NÃO cabe à Seae autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional.

2.    A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio.

3.    Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.

4.    Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae/MF concluiu que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização: i. o estímulo à economia informal e ii. a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.

5.    A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.

Ante o exposto, a Seae/MF encaminhará suas conclusões sobre a questão, contidas na Nota Técnica nº 25 COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso.

 

Autor: Fonte: Gazeta Digital - Welington Sabino


 
 
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