Tráfico de pessoas no Brasil

Extraído de: interjornal.noticias   Fevereiro 21, 2013

O que é o trabalho escravo no Brasil?

É preciso chamar a atenção para o tráfico de pessoas que se configura sempre que há constatação de trabalho em condição análoga a de escravo com migração dos obreiros. Muitas vezes se observa que os canais sociais que tratam da temática do tráfico de pessoas se voltam, primordialmente, para aquele realizado para fins de exploração sexual comercial, inclusive no âmbito internacional. Entretanto, é preciso levantar, com a mesma relevância de tratamento, debates e conseqüentes ações acerca do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Brasil tem luta histórica pela erradicação do trabalho escravo e vem levantando esses debates na seara do tráfico de pessoas, para dar ao enfrentamento dessa modalidade a relevância e destaque que merecem, com programas, políticas públicas e ações voltadas especificamente para a prevenção, sem prejuízo às demais ações pertinentes e enfrentamento das outras modalidades de tráfico de pessoas.

O que é o trabalho escravo no Brasil? Aquela figura clássica dos livros de História que nos vêm em mente, do homem negro, preso, acorrentado, não existe mais. As correntes modernas são outras, circunscritas essencialmente aos aspectos econômicos. Busca-se, perversamente, o barateamento da mão-de-obra. Esse cenário de imaturidade histórica que permeia a abolição da escravatura no Brasil desemboca na subsistência do problema até os dias de hoje, sob formas mais ou menos mascaradas de retirar a dignidade humana de determinado trabalhador, caracterizando a redução do homem à condição análoga a de escravo. E diz-se “análoga” porque, tendo sido oficialmente extinta a Escravidão, ninguém poderia, declarada e abertamente, reduzir alguém à condição de propriedade sua, embora a realidade aponte nesse exato sentido.

O Protocolo de Palermo representa o principal diploma contra o Tráfico de Pessoas no Brasil, tendo sido ratificado pelo Decreto 5.077/2004. Portanto, a exploração de uma situação de vulnerabilidade pode caracterizar o Tráfico de Pessoas. Aproveitar-se da miséria, da situação de apatia frente ao mercado de trabalho dos cidadãos desempregados ou subempregados, da ingenuidade do homem rústico, da esperança de conseguir uma melhor posição social, é explorar uma situação de vulnerabilidade, é traficar de pessoas, é um dos elementos do trabalho escravo quando há o aliciamento de mão-de-obra.

Há no Brasil um costume aceito pela sociedade, estimulado pelo empregador e tolerado pelo trabalhador, de arregimentação de empregados em determinadas regiões, geralmente com críticos índices de desenvolvimento humano, e em determinadas épocas, a depender da safra das culturas agrícolas diversas. Uma vez traficadas, essas pessoas viajam ao encontro de uma realidade de trabalho extremamente precária, sem anotação de carteira de trabalho, sem alimentação adequada, sem banheiro, sem água, sem alojamento, sem equipamento de proteção individual, jogados à própria sorte, alguma vezes já devendo o valor do transporte e o adiantamento que foi lhe foi conferido com uma sedução ao trabalho no momento da arregimentação. Essa situação tem se repetido tanto no meio rural como em ambiente de trabalho urbanos, já tendo sido verificadas casos nas indústrias da construção civil e da confecção, bem como na prestação de serivços.

Autor: Vinculado ao interjornal.noticias


 
 
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