Honorarios para Advogados Dativos



Notícias sobre "Honorarios para Advogados Dativos"


27/09/2013 | 16h46m OAB coleta...
Setembro 27, 2013

de honorários aos advogados dativos. O pedido de informações foi encaminhado no dia 23 de setembro pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, e tem como motivo a grande quantidade . Desde o começo de 2013, as seccionais e subseções da OAB promovem uma campanha para mobilizar advogados em casos concretos de aviltamento dos honorários.   O objetivo é fiscalizar e combater situações em que é constatada ofensa à dignidade do profissional. Em...

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PEC prevê "remuneração digna" para advogados...
Agosto 05, 2012
 A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 184/12, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que assegura “remuneração digna” aos advogados dativos (nomeados pelo juiz para a defesa de necessitados, em locais onde não há defensores públicos). Atualmente, conforme Lei 1.060/50, que estabelece as normas da assistência judiciária aos necessitados, os...
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OAB-PR vai cadastrar advogados para defender...
Janeiro 23, 2014
dos Advogados do Brasil no Paraná ( OAB-PR ), na modalidade de advocacia dativa. Essa listagem vai estar disponível para o Poder Judiciário e órgãos que atuam na Segurança Pública e os advogados cadastrados serão acionados quando alguma mulher vítima de violência doméstica ou familiar precisar de defesa. O que é? Advogados dativos são aqueles que atuam...
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17/02/2013 | 15h05m Estado gastou cerca de R$ 880 mil com...
Fevereiro 17, 2013
de um advogado nomeado. Consta na ação que o valor da Unidade Referencial de Honorários (URH) utilizado para o cálculo dos valores a serem pagos aos defensores dativos é de R$ 504,21.  “Os valores dos atos quatro anos”, acrescentou. Entenda  Advogado dativo é aquele nomeado pelo magistrado para propor ou contestar ação civil, mediante pedido...
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24/11/2013 | 08h39m TJ-MG nega...
Novembro 24, 2013

A definição de critérios para a nomeação de advogados dativos nos casos em que isso é necessário leva em conta a observância dos preceitos constitucionais que regem a Administração Pública. Assim, é , respeitando a ordem de inscrição. O desembargador citou também a necessidade de respeito ao princípio da impessoalidade. Como disse Corrêa Júnior, os honorários dos advogados dativos são pagos pela que a regulamentação da nomeação de defensor...

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TJMA e Justiça Federal agilizam pagamento de honorários
Janeiro 13, 2014
de honorários de peritos e advogados dativos que atuam em processos de interesse da União, quando o caso envolve Assistência Judiciária Gratuita (AJG). O serviço é válido para comarcas e termos onde o cadastro de pessoas físicas e jurídicas para que atuem como advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores e intérpretes. Com o serviço,...
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