Multas da Transerp



Notícias sobre "Multas da Transerp"


Justiça impede Transerp...
Julho 22, 2013

A Justiça proibiu a Transerp (Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeiro Preto) de continuar multando os motoristas e determinou a devolução dos valores arrecadados com as autuações desde 2006. Cabe de 2012, o Ministério Público já tinha conseguido, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proibir a empresa de multar. A Transerp, porém, conseguiu um efeito suspensivo e aguarda decisão de terceira . “A aplicação de multas de trânsito encaixa-se no Poder...

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Transerp contraria decisão e seguirá multando...
Novembro 22, 2012
Apesar de ter sido notificada sobre a decisão que a impede de aplicar multas a motoristas, a Empresa de Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) afirmou que não deixará de autuar condutores infratores na cidade. Segundo publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo de segunda-feira (19), a partir da notificação, a Transerp estaria sob pena de multa de R$...
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Ação pode ressarcir 600 mil multados em Ribeirão
Novembro 06, 2012
Pelo menos 600 mil multas aplicadas em Ribeirão Preto podem ser alvo de ações de ressarcimento. Uma decisão da Justiça local, em primeira instância, impede a Transerp de aplicar multa, sob a alegação notificada, mas vai recorrer. Só no ano passado, a Transerp aplicou 130 mil multas. O número corresponde a pouco mais de 10 mil multas mês. A decisão de...
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Ações contra multas da Transerp sobem 19 vezes
Julho 25, 2013
As ações distribuídas na Justiça pedindo a suspensão das multas aplicadas pela Transerp (Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto) cresceram 19 vezes nos primeiros 200 dias de 2013 no concedeu liminar ao Ministério Público, afirmando que a Transerp, por ser uma empresa de economia mista, não tem competência para aplicar multas. No dia 17 de julho, outra...
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Justiça suspende multas...
Outubro 06, 2013

A Justiça de Ribeirão Preto suspendeu liminarmente 57 multas aplicadas pela Transerp (Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto) em setembro – quase duas por dia. Todas as decisões apontam . Ele foi multado por excesso de velocidade por um radar da Transerp, mas nem chegou a fazer o pagamento. “Procurei um advogado e entrei com a ação. Tomei a atitude porque a gente observa um excesso e diretores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram com duas...

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Transerp vai manter autuações em Ribeirão Preto
Novembro 21, 2012
A Transerp (Empresa de Transporte Urbano de Ribeirão Preto) vai continuar multando os motoristas até que o processo atinja a última instância. A empresa também informou que recorrerá da decisão agentes de trânsito da Transerp na rua São Sebastião multando veículos estacionados sem o folheto da Área Azul. A sentença da Justiça ocorre após uma ação civil pública...
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