Polo Passivo da Acao Civil Publica



Notícias sobre "Polo Passivo da Acao Civil Publica"


Banco privado não responde a...
Setembro 03, 2013

recorreu ao STJ contra essa decisão. Lei da Ação Civil Pública Com o recurso, a defensoria pretendia manter o litisconsórcio passivo entre o Unibanco e os demais réus da ação civil pública ajuizada  A presença da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação civil pública não autoriza a participação de bancos privados na demanda, em trâmite na Justiça Federal. A decisão é da Quarta Turma do Superior do artigo 2º da Lei 7.347/85...

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MPT ajuíza ação civil pública e UNIC é...
Outubro 26, 2012
  A Iuni Educacional S/A, mantenedora da Universidade de Cuiabá (UNIC), foi condenada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso . A sentença foi proferida no dia da dignidade e não de destruição da personalidade”, frisou.   Outro argumento utilizado na decisão e que foi suscitado pelo subscritor da ação civil...
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Estado não pode interromper fornecimento de remédios
Abril 02, 2013
provimento a um recurso do estado do Amapá e da União contra sentença da 1.ª Vara Federal do Amapá . A sentença julgou procedente ação civil pública para condenar tanto o estado quanto a União preservar a vida do paciente, explicou. O relator ainda rechaçou o argumento de que a União não teria legitimidade para figurar no polo passivo da ação, ao...
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Juíza federal não acata ação do Ministério...
Janeiro 29, 2013
A Justiça Federal do Ceará, através da juíza federal Elise Avesque Frota (FOTO), decidiu não acatar ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal que pediu o ressarcimento, por parte passivo desta ação da União Federal, e sendo as obrigações pretendidas neste feito (de não fazer e de pagar) direcionadas unicamente à pessoa do governador...
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Decisão Judicial rejeita...
Julho 15, 2013

. O juízo decidiu ainda que os elementos constitutivos da denúncia envolvem aspectos que caracterizam ação de nulidade e ilegalidade, por isso pediu o prosseguimento da ação civil pública nesses termos , situação em que o desembargador Walter Waltenberg deve permanecer no polo passivo na condição de litisconsorte necessário, pois poderá ser afetado pela decisão final a ser proferida na ação. Decisão n. 0017507-65.2012.8.22.0001 A ação de...

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MPE propõe ação para a recuperação da Catedral...
Abril 03, 2013
Os Promotores de Justiça Dra. Adriana Ribeiro Oliveira e Dr. Gilton Feitosa Conceição propuseram Ação Civil Pública visando à restauração do prédio da Catedral Metropolitana de Aracaju. No polo passivo estão o Estado de Sergipe , o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) e a Arquidiocese de Aracaju. O Inquérito Civil...
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